Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 370, de 29 de julho de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2011, seção , página 17)  

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 464, de 22 de setembro de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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