Port. SRF nº 326/2005

Portaria SRF nº 326, de 15 de março de 2005

(Publicado(a) no DOU de 03/05/2005, seção , página 11)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1750, de 12 de novembro de 2018)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.