Portaria
MF
nº 286, de 29 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 30/11/1995, seção , página 19696)
Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.