Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 281, de 16 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2010, seção , página 67)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 281, de 2010
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 281, de 2010
Filtros RET 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2010 1
    • Retificação
      publicada em 21/12/2010
Port. MF nº 281
16/12/2010
    • Port. MF nº 283
      12/08/2009
    1 2009 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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