Ato Declaratório
CST
nº 106, de 26 de junho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 29/06/1992, seção , página 0)
"Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação a vigorarem no período de 20/06 a 05/07/92."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de junho a 05 de julho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 131,74000 Bolívar Venezuelano 025 50,73700 Coroa Dinamarquesa 055 567,65000 Coroa Norueguesa 065 557,12000 Coroa Sueca 070 603,35000 Coroa Tcheca 075 116,50000 Dinar Yugoslavo 120 10,54000 Dirhan de Marrocos 139 390,04000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 914,55000 Dólar Australiano 150 2.515,60000 Dólar Canadense 165 2.813,92000 Dólar Convênio 220 3.351,10000 Dólar de Cingapura 195 2.073,96000 Dólar de Hong-Kong 205 434,31000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.351,10000 Dólar Neozelandês 245 1.832,68000 Dracma Grego 270 17,41600 Escudo Português 315 26,25400 Florim Holandês 335 1.936,94000 Forint 345 42,50300 Franco Belga 360 106,03000 Franco da Comun.Finan.Afric. 370 12,34600 Franco Francês 395 648,19000 Franco Luxemburguês 400 104,15000 Franco Suíço 425 2.426,05000 Guarani 450 2,28110 Ien Japonês 470 26,79000 Libra Egípcia 535 1.002,93000 Libra Esterlina 540 6.364,41000 Libra Irlandesa 550 5.802,43000 Libra Libanesa 560 2,08070 Lira Italiana 595 2,88540 Marco Alemão 610 2.182,84000 Marco Finlandês 615 800,95000 Novo Dólar de Formosa 640 134,65000 Peseta Espanhola 700 34,63600 Peso Argentino 706 3.385,91000 Peso Chileno 715 8,67580 Peso Mexicano 740 1,07690 Rande da África do Sul 785 1.203,3100 Renminbi 795 606,56000 Rial Iemenita 810 279,89000 Ringgit 828 1.333,08000 Rublo 830 5.854,98000 Rúpia Indiana 860 .119,0700 Rúpia Paquistanesa 875 134,74000 Shekel 880 1.375,37000 Unidade Monetária Européia 918 4.475,06000 Won Sul Coreano 930 4,27350 Xelim Austríaco 940 310,14000 Zloty 975 0,24433
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.