Ato Declaratório
CST
nº 106, de 08 de novembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 11/11/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem I.VIII da Portaria CST no 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de novembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,069700 Bath Tailandês 015 27,041000 Bolívar Venezuelano 025 11,493000 Coroa Dinamarquesa 055 108,770000 Coroa Norueguesa 065 107,600000 Coroa Sueca 070 115,580000 Coroa Tcheca 075 23,510000 Dinar Yugoslavo 120 31,252000 Dirhan de Marrocos 139 79,578000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 188,730000 Dólar Australiano 150 541,550000 Dólar Canadense 165 615,050000 Dólar Convênio 220 689,350000 Dólar de Cingapura 195 412,170000 Dólar de Hong-Kong 205 88,991000 Dólar dos Estados Unidos 220 689,350000 Dólar Neozelandês 245 386,460000 Dracma Grego 270 3,673600 Escudo Português 315 4,910600 Florim Holandês 335 373,610000 Forint 345 9,179500 Franco Belga 360 20,508000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 2,395200 Franco Francês 395 123,160000 Franco Luxemburguês 400 20,508000 Franco Suíço 425 476,300000 Guarani 450 0,527670 Ien Japonês 470 5,312900 Libra Egípcia 535 208,310000 Libra Esterlina 540 1.222,840000 Libra Irlandesa 550 1.125,920000 Libra Libanesa 560 0,778500 Libra Italiana 595 0,559450 Marco Alemão 610 420,930000 Marco Finlandês 615 173,120000 Novo Dólar de Formosa 640 25,953000 Peseta Espanhola 700 6,725400 Peso Chileno 715 1,815200 Peso Mexicano 740 0,224990 Rande da África do Sul 785 246,340000 Renminbi 795 128,370000 Rial Iemenita 810 56,901000 Ringgit 828 251,990000 Rublo 830 1.181,140000 Rúpia Indiana 860 26,773000 Rúpia Paquistanesa 875 28,193000 Shekel 880 283,390000 Unidade Monetária Européia 918 860,650000 Won Sul Coreano 930 0,918910 Xelim Austriaco 990 60,027000 Zloty 975 0,061778
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.