Ato Declaratório
SRF
nº 103, de 28 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1994, seção 1, página 11391)
Declara a expressão monetária da UFIR para os dias 29/07 e 01/08/94.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e no art. 1º, § 5º, da Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994,
DIA R$ 29/07/94 0,5857 01/08/94 0,5911 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.