Portaria
MF
nº 264, de 30 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/07/1999, seção , página 4)
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 264, de 1999 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 264, de 1999 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port.
MF
nº
264
30/06/1999
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma