Portaria MF nº 248, de 08 de novembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 11/11/1996, seção , página 23317)  

"Dispõe sobre a constituição da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (UCP)."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 222, de 27 de agosto de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.