Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 98, de 17 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 20/11/1995, seção 1, página 18542)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 20 a 26/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 20 a 26 de novembro de 1995:
--------------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ --------------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0383440 Bolívar Venezuelano 025 0,0056893 Coroa Dinamarquesa 055 0,1757360 Coroa Norueguesa 065 0,1543650 Coroa Sueca 070 0,1443310 Coroa Tcheca 075 0,0368990 Dirhan de Marrocos 139 0,1151230 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2626620 Dólar Australiano 150 0,7154290 Dólar Canadense 165 0,7110150 Dólar Convênio 220 0,9628000 Dólar de Cingapura 195 0,6829000 Dólar de Hong-Kong 205 0,1247260 Dólar dos EstadosUnidos 220 0,9628000 Dólar Neozelandês 245 0,6254320 Dracma Grego 270 0,0041571 Escudo Português 315 0,0065272 Florim Holandês 335 0,6082080 Forint 345 0,0073386 Franco Belga 360 0,0332730 Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019708 Franco Francês 395 0,1983290 Franco Luxemburguês 400 0,0333230 Franco Suíço 425 0,8449840 Guarani 450 0,0004907 Ien Japonês 470 0,0094254 Libra Egípcia 535 0,2842460 Libra Esterlina 540 1,4988700 Libra Irlandesa 550 1,5443300 Libra Libanesa 560 0,0006016 Lira Italiana 595 0,0006043 Marco Alemão 610 0,6839040 Marco Finlandês 615 0,2276670 Novo Dólar de Formosa 640 0,0357510 Novo Peso Mexicano 645 0,1254530 Peseta Espanhola 700 0,0079525 Peso Argentino 706 0,9649230 Peso Chileno 715 0,0023616 Peso Uruguaio 745 0,1396140 Rande da África do Sul 785 0,2647080 Renminbi 795 0,1160240 Rial Iemenita 810 0,0069032 Ringgit 828 0,3798150 Rublo 830 0,0002140 Rúpia Indiana 860 0,0277140 Rúpia Paquistanesa 875 0,0281950 Shekel 880 0,3189080 Unidade Monetária Européia 918 1,2509200 Won Sul Coreano 930 0,0012609 Xelim Austríaco 940 0,0971790 Zloty 975 0,3934450 _______________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.