Ato Declaratório Coana nº 93, de 27 de julho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2000, seção 1, página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Prorroga o prazo do regime aduaneiro de admissão temporária concedido aos bens de caráter cultural que menciona."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa 63, de 8 de junho de 1999, declara:
1. Fica assegurada ao Instituto Brasil - Estados Unidos, inscrito no CNPJ No 33.641.788/0001-74, a prorrogação, até 28 de agosto de 2000, do prazo do regime aduaneiro especial de admissão temporária, concedido aos bens de caráter cultural de que trata o processo No 10715.007846/99-72, conforme descrito abaixo:
Exposição: "Gravura Norte Americana Hoje - Três Expoentes"
Local: Associação ALUMNI
Endereço: Rua Brasiliense, 65 - São Paulo/SP
Período: 25 de novembro de 1999 a 28 de janeiro de 2000
Local: Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (Interamericano)
Endereço: Rua Amintas de Barros, 99 - Curitiba/PR
Período: 22 de fevereiro de 2000 a 7 de abril de 2000
Local: Instituto Brasil - Estados Unidos (IBEU Ceará)
Endereço: Rua Nogueira Accioly, 891 - Aldeota - Fortaleza/CE
Período: 26 de abril de 2000 a 16 de junho de 2000
Local: Espaço ANATEL
Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco H - Edifício Sérgio Motta - Brasília/DF
Período: 28 de junho de 2000 a 28 de julho de 2000.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.