Portaria
MF
nº 220, de 03 de dezembro de 1984
(Publicado(a) no DOU de 05/12/1984, seção 1, página 18045)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma