Ato Declaratório Coget nº 1, de 25 de novembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 26/11/1996, seção 1, página 24885)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) AD Coget nº 1, de 1996 Atos que foram modificados pelo(a) AD Coget nº 1, de 1996
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
AD Coget nº 1
25/11/1996
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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