Portaria MF nº 201, de 10 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/08/1995, seção , página 12127)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 282, de 14 de novembro de 1995)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.