Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 197, de 05 de agosto de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1996, seção , página 14686)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 197, de 1996
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 197, de 1996
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 1997 1
    • Port. MF nº 318
      02/12/1997
Port. MF nº 197
05/08/1996
    • Port. MF nº 213
      31/08/1995
    1 1995 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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