Portaria
MF
nº 189, de 11 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 28/08/1997, seção , página 18725)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Onde se lê:
item I da Lei No 9.250, de 26 de outubro de 1995.
Leia-se:
item I da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Leia-se:
item I da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.