Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 189, de 11 de agosto de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/08/1997, seção , página 17372)  

"Altera a Portaria MF nº 260, de 24/10/95."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 314, de 25 de agosto de 1999)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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