Portaria
SRF
nº 182, de 15 de fevereiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 17/02/2006, seção , página 19)
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção I, páginas 29 a 39, para modificar a denominação do município de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso, jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Natal - RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.