Portaria RFB nº 104, de 20 de janeiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2011, seção , página 43)  
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      29/08/2011
Port. RFB nº 104
20/01/2011
    • Port. SRF nº 6115
      01/12/2005
    • Port. SRF nº 6115
      01/12/2005
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    • Port. RFB nº 2440
      08/10/2009
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    • Port. RFB nº 656
      30/04/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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