Ato Declaratório
Cosar
nº 75, de 27 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/10/1998, seção , página 61)
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES nos municípios de Pedreiras e de Balsas, MA.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o, § 4o, da Instrução Normativa SRF/No 74, de 24 de dezembro de 1996, e os termos dos Convênios celebrados entre a União e os municípios relacionados abaixo, publicados no Diário Oficial da União no mês de agosto de 1998, declara:
Art. 1o As microempresas e empresas de pequeno porte domiciliadas nos municípios de Pedreiras e de Balsas, MA, optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, utilizarão as alíquotas constantes das tabelas abaixo:
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS -------------------------------------------------------------- FAIXA DE RECEITA CONTRIBUINTES DE IPI BRUTA --------------------------------------------- R$ Contribuintes Contribuintes Contribuintes só de ICMS só de ISS de ICMS e ISS -------------------------------------------------------------- Até 60.000,00 4,10 4,50 4,30 -------------------------------------------------------------- De 60.000,01 a 5,30 5,50 5,40 90.000,00 -------------------------------------------------------------- De 90.000,01 a 6,50 6,50 6,50 120.000,00 -------------------------------------------------------------- TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS -------------------------------------------------------------- FAIXA DE RECEITA NÃO CONTRIBUINTES DE IPI BRUTA --------------------------------------------- R$ Contribuintes Contribuintes Contribuintes só de ICMS só de ISS de ICMS e ISS -------------------------------------------------------------- Até 60.000,00 3,60 4,00 3,80 -------------------------------------------------------------- De 60.000,01 a 4,80 5,00 4,90 90.000,00 -------------------------------------------------------------- De 90.000,01 a 6,00 6,00 6,00 120.000,00 -------------------------------------------------------------- TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE -------------------------------------------------------------- FAIXA DE RECEITA CONTRIBUINTES DE IPI BRUTA --------------------------------------------- R$ Contribuintes Contribuintes Contribuintes só de ICMS só de ISS de ICMS e ISS -------------------------------------------------------------- Até 240.000,00 5,90 8,40 6,40 -------------------------------------------------------------- De 240.000,01 a 6,30 8,80 6,80 360.000,00 -------------------------------------------------------------- De 360.000,01 a 6,70 9,20 7,20 480.000,00 -------------------------------------------------------------- De 480.000,01 a 7,10 9,60 7,60 600.000,00 -------------------------------------------------------------- De 600.000,01 a 7,50 10,0 8,00 720.000,00 -------------------------------------------------------------- TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE -------------------------------------------------------------- FAIXA DE RECEITA NÃO CONTRIBUINTES DE IPI BRUTA --------------------------------------------- R$ Contribuintes Contribuintes Contribuintes só de ICMS só de ISS de ICMS e ISS -------------------------------------------------------------- Até 240.000,00 5,40 7,90 5,90 -------------------------------------------------------------- De 240.000,01 a 5,80 8,30 6,30 360.000,00 -------------------------------------------------------------- De 360.000,01 a 6,20 8,70 6,70 480.000,00 -------------------------------------------------------------- De 480.000,01 a 6,60 9,10 7,10 600.000,00 -------------------------------------------------------------- De 600.000,01 a 7,00 9,50 7,50 720.000,00 --------------------------------------------------------------
Art. 2o Este Ato aplica-se aos recolhimentos do SIMPLES relativos aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1o de novembro de 1998.
Art. 3o Fica revogado o Ato Declaratório No 71, de 14 de outubro de 1998.
MICHIAKI HASHIMURA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.