Ato Declaratório
CST
nº 1, de 03 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 06/01/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de janeiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,108590 Bath Tailandês 015 42,918000 Bolívar Venezuelano 025 17,572000 Coroa Dinamarquesa 055 182,350000 Coroa Norueguesa 065 180,070000 Coroa Sueca 070 194,410000 Coroa Tcheca 075 38,047000 Dinar Yugoslavo 120 532,123000 Dirhan de Marrocos 139 134,860000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 294,580000 Dólar Australiano 150 818,600000 Dólar Canadense 165 938,200000 Dólar Convênio 220 1.079,400000 Dólar de Cingapura 195 664,780000 Dólar de Hong-Kong 205 139,100000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.079,400000 Dólar Neozelandês 245 584,040000 Dracma Grego 270 5,963900 Escudo Português 315 8,044400 Florim Holandês 335 626,610000 Forint 345 14,112000 Franco Belga 360 34,350000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 4,192200 Franco Francês 395 206,750000 Franco Luxemburguês 400 34,594000 Franco Suíço 425 790,600000 Guarani 450 0,795260 Ien Japonês 470 8,672000 Libra Egípcia 535 327,810000 Libra Esterlina 540 2.015,130000 Libra Irlandesa 550 1.886,250000 Libra Libanesa 560 1,230100 Libra Italiana 595 0,933410 Marco Alemão 610 750,950000 Marco Finlandês 615 261,330000 Novo Dólar de Formosa 640 42,028000 Peseta Espanhola 700 11,122000 Peso Chileno 715 2,751100 Peso Mexicano 740 0,352120 Rande da África do Sul 785 394,160000 Renminbi 795 200,320000 Rial Iemenita 810 83,564000 Ringgit 828 393,670000 Rublo 830 1.933,090000 Rúpia Indiana 860 42,018000 Rúpia Paquistanesa 875 45,815000 Shekel 880 467,070000 Unidade Monetária Européia 918 1.436,030000 Won Sul Coreano 930 1,433700 Xelim Austríaco 940 101,210000 Zloty 975 0,100270
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.