Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta TSE / SRF nº 74, de 10 de janeiro de 2006
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2006, seção 1, página 7)  
Atos que modificaram o ato retificador
Ato que foi retificado
Filtros RET 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Retificação
    • Port. Conj. SRF nº 74
      10/01/2006
    1 2006 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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