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Portaria MF nº 44, de 05 de março de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2007, seção , página 19)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 44, de 2007
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 44, de 2007
Filtros ALT 4 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2007 2
    • Port. MF nº 73
      03/04/2007
    • Port. MF nº 244
      02/10/2007
  • retrair expandir 2008 2
    • Port. MF nº 59
      31/03/2008
    • Port. MF nº 80
      23/04/2008
Port. MF nº 44
05/03/2007
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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