Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 17, de 11 de janeiro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/01/1995, seção , página 679)  
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 17, de 1995
Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 17, de 1995
Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2008 1
    • Port. MF nº 112
      10/06/2008
Port. MF nº 17
11/01/1995
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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