Portaria CGSNSE nº 3, de 14 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2010, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)

Histórico de alterações



A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar e divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, instituido pela Resolução CGSN nº 81, de 14 de dezembro de 2010.   (Retificado(a) em 20/12/2010)
Art. 1º Aprovar e divulgar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Regulamento da 1ª Edição do Prêmio Tributação e Empreendedorismo, instituido pela Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILAS SANTIAGO
Anexo Único
Anexo Único.doc   (Retificado(a) em 20/12/2010)
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.