Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta RFB / Secex nº 1, de 01 de abril de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2009, seção 1, página 29)  

Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB Secex nº 467, de 25 de março de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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