Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta PGFN / SRF nº 1, de 25 de junho de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/06/2003, seção 1, página 21)  
Atos que modificaram o(a) PC PGFN / SRF nº 1, de 2003
Atos que foram modificados pelo(a) PC PGFN / SRF nº 1, de 2003
Filtros ALT 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2003 1
    • PC PGFN nº 2
      22/08/2003
  • retrair expandir 2004 1
    • PC PGFN nº 3
      25/08/2004
PC PGFN / SRF nº 1
25/06/2003
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente
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