Ato Declaratório
CST
nº 53, de 03 de abril de 1992
(Publicado(a) no DOU de 06/04/1992, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação par ao período de 06 a 12 de abril de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de abril de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 79,46600 Bolívar Venezuelano 025 31,27300 Coroa Dinamarquesa 055 317,99000 Coroa Norueguesa 065 314,19000 Coroa Sueca 070 339,78000 Coroa Theca 075 69,64100 Dinar Yugoslavo 120 14,32500 Dirhan de Marrocos 139 232,40000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 555,51000 Dólar Australiano 150 1.554,54000 Dólar Canadense 165 1.700,16000 Dólar Convênio 220 2.027,10000 Dólar de Cingapura 195 1.227,58000 Dólar de Hong-Kong 205 262,46000 Dólar dos Estados Unidos 220 2.027,10000 Dólar neozelandês 245 1.105,56000 Dracma Grego 270 10,51600 Escudo Português 315 14,27200 Florim Holandês 335 1.095,67000 Florint 345 25,20500 Franco Belga 360 59,93300 Franco da Comun.Financ.Afr.370 7,33260 Franco Francês 395 364,21000 Franco Luxemburguês 400 60,02300 Franco Suíço 425 1.350,77000 Guarani 540 1,41050 Ien Japonês 470 15,16600 Libra Egípcia 535 614,38000 Libra Esterlina 540 3.510,33000 Libra Irlandesa 550 3.262,01000 Libra Libanesa 560 1,72110 Libra Italiana 595 1,63520 Marco Alemão 610 1.233,63000 Marco Finlandês 615 451,69000 Novo Dólar de Formosa 640 80,08100 Peseta Espanhola 700 19,43500 Peso Argentino 706 2.049,60000 Peso Chileno 715 5,36170 Peso Mexicano 740 0,66449 Rande da África do Sul 785 706,26000 Renminbi 795 368,95000 Rial Iemenita 810 157,03000 Ringgit 828 788,36000 Rublo 830 3.477,43000 Rúpia Indiana 860 70,64800 Rúpia Paquistanesa 875 82,00200 Shekel 880 849,65000 Unidade Monetária Européia 918 2.251,31000 Won Sul Coreano 930 2,63350 Xelim Austríaco 940 175,45000 Zloty 975 0,15038
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.