Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 1, de 02 de janeiro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2001, seção , página 7)  

Disciplina a edição de atos de natureza tributária e aduaneira, de atos administrativos, os despachos e a correspondência na Secretaria da Receita Federal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1098, de 08 de agosto de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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