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Ato Declaratório SRF nº 52, de 26 de novembro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/11/1996, seção , página 24992)  
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.
DIAS                Cr
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     CGC          MARCA COMERCIAL     CÓD. DA TIPI  CAP.  LET.

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61.576.849/0001-00    Vermouth         2205.10.0100   50ml

61.576.849/0001-00  Dubar 5 Estrelas   2208.20.0100   50ml

61.576.849/0001-00    Georgetown       2208.40.0100   50ml

61.576.849/0001-00     Ron Dubar       2208.40.0100   50ml
61.576.849/0001-00       Dubar         2208.90.0201   50ml  A
61.576.849/0001-00 Fogo Paulista Dubar 2208.90.0400   50ml
61.576.849/0001-00    Fernet Dubar     2208.90.0599   50ml
90.051.194/0001-47       Rossoni       2204.30.0100  350ml
90.051.194/0001-47       Rossoni       2206.00.0000  350ml

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61.127.866/0001-52        Twist        2208.90.0600  250ml  B

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01.239.432/0001-12       Caxangá       2208.90.9903  900ml
01.239.432/0001-12       Milano        2205.10.0100  900ml
15.102.924/0001-76   Catuaba do Leão   2205.10.9900  900ml  E
50.930.973/0001-06      Poderoso       2205.10.9900 1.000ml
67.799.593/0001-79      Grancoco       2205.10.9900  970ml
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01.239.432/0001-12       Bulsac        2208.20.0100  990ml
01.239.432/0001-12       Nativa        2208.90.0304  900ml  G
01.239.432/0001-12       Nativa        2208.90.0600  990ml
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01.239.432/0001-12       Condor        2208.90.0599  900ml
50.930.973/0001-06       Nikita        2208.90.0201  500ml  I
61.576.849/0001-00      Rob Roy        2208.30.0100   50ml

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01.239.432/0001-12       Lucena        2208.90.0400   990ml K
96.241.955/0001-00       Jarinu        2208.90.0400   970ml
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01.239.432/0001-12      Petraska       2208.90.0201  990ml

50.930.973/0001-06       Nikita        2208.90.0201  750ml  L

50.930.973/0001-06       Nikita        2208.90.0201  970ml

50.930.973/0001-06       Nikita        2208.90.02011.000ml

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61.576.849/0001-00      Rob Roy        2208.30.0400 1.000ml S

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EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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