Ato Declaratório
CST
nº 45, de 17 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 20/05/1991, seção 1, página 0)
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Histórico de alterações
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no periodo de 20 a 26 de maio de 1991:
MOEDAS CÓDIGOS Cr$Austral 010 0,0278270Bath Tailandês 015 10,7480000Bolívar Venezuelano 025 4,9775000Coroa Dinamarquesa 055 42,3440000Coroa Norueguesa 065 41,5740000Coroa Sueca 070 45,0590000Coroa Tcheca 075 9,2488000Dinar Yugoslavo 120 18,2760000Dirhan de Marrocos 139 32,3710000Dirhan dos Emirados Árabes 145 74,7970000Dólar Australiano 150 214,8100000Dólar Canadense 165 238,4500000Dólar Convênio 220 273,9600000Dólar de Cingapura 195 155,6700000Dólar de Hong-Kong 205 35,2440000Dólar dos Estados Unidos 220 273,9600000Dólar Neozelandês 245 162,5900000Dracma Grego 270 151,4900000Escudo Português 315 1,8495000Florim Holandês 335 143,6200000Forint 345 3,6728000Franco Belga 360 7,8808000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,9720400Franco Francês 395 47,6860000Franco luxemburguês 400 7,8928000Franco Suíço 425 190,7400000Guarani 450 0,2081100Ien Japonês 470 1,9945000Libra Egípcia 535 86,5950000Libra Esterlina 540 479,7600000Libra Irlandesa 550 433,6000000Lira Italiana 425 0,2177100Marco Alemão 610 161,7800000Marco Finlandês 615 68,4810000Novo Dólar de Formosa 640 10,0040000Peseta Espanhola 700 2,6096000Peso Chileno 715 0,7690800Peso Mexicano 740 0,9141100Rande da África do Sul 785 98,7630000Renminbi 795 52,5880000Rial Iemenita 810 22,4540000Ringgit 828 100,1900000Rublo 830 473,2900000Rúpia Indiana 860 13,4170000Rúpia Paquistanesa 875 11,9250000Shekel 880 122,5500000Unidade Monetária europeia 918 332,7200000Won Sul Coreano 930 0,3705500Xelim Austriaco 940 23,0530000Zloty 975 0,0288950MOEDAS CÓDIGOS Cr$Austral 010 0,0278270Bath Tailandês 015 10,7480000Bolívar Venezuelano 025 4,9775000Coroa Dinamarquesa 055 42,3440000Coroa Norueguesa 065 41,5740000Coroa Sueca 070 45,0590000Coroa Tcheca 075 9,2488000Dinar Yugoslavo 120 18,2760000Dirhan de Marrocos 139 32,3710000Dirhan dos Emirados Árabes 145 74,7970000Dólar Australiano 150 214,8100000Dólar Canadense 165 238,4500000Dólar Convênio 220 273,9600000Dólar de Cingapura 195 155,6700000Dólar de Hong-Kong 205 35,2440000Dólar dos Estados Unidos 220 273,9600000Dólar Neozelandês 245 162,5900000Dracma Grego 270 151,4900000
Dracma Grego 270 1,5149000Escudo Português 315 1,8495000Florim Holandês 335 143,6200000Forint 345 3,6728000Franco Belga 360 7,8808000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,9720400Franco Francês 395 47,6860000Franco luxemburguês 400 7,8928000Franco Suíço 425 190,7400000Guarani 450 0,2081100Ien Japonês 470 1,9945000Libra Egípcia 535 86,5950000Libra Esterlina 540 479,7600000Libra Irlandesa 550 433,6000000Lira Italiana 425 0,2177100Marco Alemão 610 161,7800000Marco Finlandês 615 68,4810000Novo Dólar de Formosa 640 10,0040000Peseta Espanhola 700 2,6096000Peso Chileno 715 0,7690800Peso Mexicano 740 0,9141100
Peso Mexicano 740 0,09141100Rande da África do Sul 785 98,7630000Renminbi 795 52,5880000Rial Iemenita 810 22,4540000Ringgit 828 100,1900000Rublo 830 473,2900000Rúpia Indiana 860 13,4170000Rúpia Paquistanesa 875 11,9250000Shekel 880 122,5500000Unidade Monetária europeia 918 332,7200000Won Sul Coreano 930 0,3705500Xelim Austriaco 940 23,0530000Zloty 975 0,0288950
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.