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Ato Declaratório Cosit nº 40, de 23 de dezembro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1997, seção 1, página 31645)  
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro/97, para os efeitos dos arts. 5o e 6o da Lei No 9.250/95.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o e 6o da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara que, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda:
I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de janeiro de 1998, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/12/97, cujo valor corresponde a R$ 1,1135;
II - as deduções que serão permitidas no mês de janeiro de 1998 (incisos II, IV e V do art. 4o da Lei No 9.250/95) serão convertidas em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/12/97, cujo valor corresponde a R$ 1,1143.
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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