Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 35, de 19 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 22/05/1995, seção 1, página 7228)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 22 a 28/05/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de maio de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0363100
Bolívar Venezuelano 025 0,0052591
Coroa Dinamarquesa 055 0,1582900
Coroa Norueguesa 065 0,1391500
Coroa Sueca 070 0,1211470
Coroa Tcheca 075 0,0346050
Dirhan de Marrocos 139 0,1074310
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2428080
Dólar Australiano 150 0,6393400
Dólar Canadense 165 0,6567680
Dólar Convênio 220 0,8900000
Dólar de Cingapura 195 0,6381260
Dólar de Hong-Kong 205 0,1152820
Dólar dos Estados Unidos 220 0,8900000
Dólar Neozelandês 245 0,5918740
Dracma Grego 270 0,0039790
Escudo Português 315 0,0058958
Florim Holandês 335 0,5525240
Forint 345 0,0075415
Franco Belga 360 0,0300410
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018444
Franco Francês 395 0,1741530
Franco Luxemburguês 400 0,0300860
Franco Suíço 425 0,7414200
Guarani 450 0,0004675
Ien Japonês 470 0,0102410
Libra Egípcia 535 0,2615200
Libra Esterlina 540 1,4060100
Libra Irlandesa 550 1,4188200
Libra Libanesa 560 0,0005469
Lira Italiana 595 0,0005367
Marco Alemão 610 0,6183220
Marco Finlandês 615 0,2025170
Novo Dólar de Formosa 640 0,0343060
Novo Peso Mexicano 645 0,1516640
Peseta Espanhola 700 0,0071241
Peso Argentino 706 0,8919620
Peso Chileno 715 0,0023737
Peso Uruguaio 745 0,1454790
Rande da África do Sul 785 0,2416100
Renminbi 795 0,1058320
Rial Iemenita 810 0,0297260
Ringgit 828 0,3611930
Rublo 830 0,0001742
Rúpia Indiana 860 0,0283720
Rúpia Paquistanesa 875 0,0289270
Shekel 880 0,3019930
Unidade Monetária Europêia 918 1,1330900
Won Sul Coreano 930 0,0011725
Xelim Austríaco 940 0,0870040
Zloty 975 0,3720250
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.