Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 34, de 12 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 15/05/1995, seção 1, página 6875)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 15 a 21/05/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de maio de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0365550 Bolívar Venezuelano 025 0,0052945 Coroa Dinamarquesa 055 0,1603860 Coroa Norueguesa 065 0,1397030 Coroa Sueca 070 0,1222350 Coroa Tcheca 075 0,0348390 Dirhan de Marrocos 139 0,1081550 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2444450 Dólar Australiano 150 0,6589790 Dólar Canadense 165 0,6637920 Dólar Convênio 220 0,8960000 Dólar de Cingapura 195 0,6403660 Dólar de Hong-Kong 205 0,1160840 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8960000 Dólar Neozelandês 245 0,6008020 Dracma Grego 270 0,0040059 Escudo Português 315 0,0059493 Florim Holandês 335 0,5579770 Forint 345 0,0075923 Franco Belga 360 0,0304650 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018569 Franco Francês 395 0,1779730 Franco Luxemburguês 400 0,0305110 Franco Suíço 425 0,7492270 Guarani 450 0,0004568 Ien Japonês 470 0,0104540 Libra Egípcia 535 0,2632830 Libra Esterlina 540 1,4032100 Libra Irlandesa 550 1,4400600 Libra Libanesa 560 0,0005506 Lira Italiana 595 0,0005421 Marco Alemão 610 0,6251400 Marco Finlandês 615 0,2044070 Novo Dólar de Formosa 640 0,0345370 Novo Peso Mexicano 645 0,1524270 Peseta Espanhola 700 0,0072705 Peso Argentino 706 0,8978860 Peso Chileno 715 0,0023960 Peso Uruguaio 745 0,1479070 Rande da África do Sul 785 0,2467830 Renminbi 795 0,1065460 Rial Iemenita 810 0,0299270 Ringgit 828 0,3636280 Rublo 830 0,0001754 Rúpia Indiana 860 0,0286110 Rúpia Paquistanesa 875 0,0291220 Shekel 880 0,3040290 Unidade Monetária Europêia 918 1,1657400 Won Sul Coreano 930 0,0011804 Xelim Austríaco 940 0,0896490 Zloty 975 0,3745330
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.