Instrução Normativa
RFB
nº 1183, de 19 de agosto de 2011
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2011, seção 1, página 15)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1470, de 30 de maio de 2014)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 1210, de 16 de novembro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 29 de novembro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 22 de dezembro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de agosto de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1398, de 16 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1429, de 23 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 29 de novembro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 22 de dezembro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de agosto de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1398, de 16 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1429, de 23 de dezembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.