(Publicado(a) no DOU de 26/07/2011, seção 1, página 25)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
(Revogado(a) pelo(a)
Instrução Normativa
RFB
nº
1949,
de
12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.