Instrução Normativa
RFB
nº 1140, de 29 de março de 2011
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2011, seção 1, página 15)
Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.