Instrução Normativa
RFB
nº 1108, de 24 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2010, seção 1, página 62)
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1134, de 04 de março de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.