Instrução Normativa RFB nº 1098, de 14 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2010, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

  (Vide Instrução Normativa RFB nº 1245, de 30 de janeiro de 2012)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1245, de 30 de janeiro de 2012)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.