Instrução Normativa RFB nº 1084, de 11 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 16/11/2010, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2029, de 24 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.