Instrução Normativa
RFB
nº 1057, de 23 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 26/07/2010, seção 1, página 8)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.