Instrução Normativa RFB nº 1056, de 13 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 23/07/2010, seção , página 21)  

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)
No caput do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010, publicada na página 56 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 134, de 15 de julho de 2010:
Onde se lê: "Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.