Instrução Normativa RFB nº 1052, de 05 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 13/07/2010, seção , página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1252, de 01 de março de 2012)
No parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010, publicada na página 27 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) Nº 128, de 7 de julho de 2010:
Onde se lê: "Parágrafo único. O serviço de recepção da Escrituração Contábil Digital (ECD) (...) fixada para a entrega."
Leia-se: "Parágrafo único. O serviço de recepção da EFDPIS/Cofins (...) fixada para a entrega." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.