Instrução Normativa
RFB
nº 1038, de 07 de junho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 08/06/2010, seção 1, página 18)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1110, de 24 de dezembro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.