Instrução Normativa RFB nº 1030, de 04 de maio de 2010
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2010, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.