Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1022, de 05 de abril de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2010, seção , página 17)  
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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