Instrução Normativa
RFB
nº 965, de 14 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2009, seção , página 29)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.