Instrução Normativa RFB nº 956, de 10 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/07/2009, seção , página 22)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.