Instrução Normativa RFB nº 950, de 25 de junho de 2009
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(Publicado(a) no DOU de 26/06/2009, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 30 de junho de 2009

    De: Instrução Normativa RFB nº 950, de 16 de junho de 2009

    Para: Instrução Normativa RFB nº 950, de 25 de junho de 2009

Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.