Instrução Normativa
RFB
nº 944, de 29 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2009, seção , página 43)
Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1751, de 16 de outubro de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.