Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2009, seção , página 43)  

Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1751, de 16 de outubro de 2017)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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